TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 20 de Março de 2026

Bem-vindo à Orqvake.Eu. Ao aceder e utilizar este website (www.orqvake.eu) e ao efetuar uma encomenda de produtos, concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições. Leia atentamente estas condições antes de utilizar os nossos serviços.

1. INFORMAÇÃO DA EMPRESA

2. OBJETO E ÂMBITO

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website da Orqvake.Eu e a compra de suplementos alimentares, nomeadamente Powerixy. A Orqvake.Eu dedica-se à comercialização de suplementos naturais para apoiar a energia, vitalidade e bem-estar geral.

3. ENCOMENDAS E PROCESSO DE COMPRA

3.1 Realização de Encomendas

As encomendas podem ser realizadas através do nosso website, preenchendo o formulário de encomenda com os dados necessários (nome, morada, telefone, email). Ao submeter uma encomenda, o cliente declara que:

• Tem capacidade legal para contratar (maior de 18 anos)
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas
• Leu e aceita estes Termos e Condições
• Leu e compreende o aviso de que o produto é um suplemento alimentar

3.2 Confirmação de Encomenda

Após a submissão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com os detalhes do pedido. Este email constitui a aceitação da encomenda pela Orqvake.Eu e a formação do contrato de compra e venda. A Orqvake.Eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erros de preço ou suspeita de fraude.

3.3 Disponibilidade de Stock

Embora nos esforcemos para manter o stock atualizado, a disponibilidade está sujeita a alterações. Em caso de indisponibilidade após a confirmação da encomenda, contactaremos o cliente para oferecer alternativas ou reembolso.

4. PREÇOS E PAGAMENTO

4.1 Preços

Todos os preços estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas as encomendas confirmadas serão honradas ao preço indicado no momento da compra.

4.2 Formas de Pagamento

A Orqvake.Eu aceita as seguintes formas de pagamento:

• Pagamento Contra-Entrega (Recomendado): Pagamento em dinheiro ao estafeta no momento da entrega
• Transferência Bancária: Mediante acordo prévio

O pagamento contra-entrega é a forma preferencial e mais segura de pagamento.

5. ENTREGA

5.1 Área de Entrega

Efetuamos entregas em Portugal Continental. Para encomendas nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, contacte-nos para informações sobre disponibilidade e custos adicionais.

5.2 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega estimados são de 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda. Estes prazos são indicativos e dependem da localização e disponibilidade da transportadora. A Orqvake.Eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora ou causas de força maior.

5.3 Custos de Envio

A entrega é gratuita para todas as encomendas em Portugal Continental.

5.4 Recepção da Encomenda

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem. Em caso de danos visíveis, o cliente deve recusar a encomenda ou fazer uma reserva por escrito na guia de transporte. Reclamações posteriores sobre danos na embalagem não serão aceites.

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÃO)

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção dos produtos.

6.1 Condições para Devolução

• O produto deve estar intacto, na embalagem original e em condições de revenda
• Produtos abertos ou usados não podem ser devolvidos por razões de higiene e saúde
• O cliente deve comunicar a intenção de devolução por email ([email protected]) dentro do prazo legal
• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro da Orqvake.Eu

6.2 Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago no prazo de 14 dias, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

6.3 Garantia Adicional de 60 Dias

Adicionalmente ao direito legal de livre resolução, a Orqvake.Eu oferece uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não ficar satisfeito com o produto dentro deste período, pode solicitar a devolução e reembolso, desde que o produto esteja em condições adequadas para revenda.

7. GARANTIAS E RECLAMAÇÕES

7.1 Garantia de Conformidade

Todos os produtos vendidos pela Orqvake.Eu estão cobertos pela garantia legal de conformidade, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril. Se o produto apresentar defeitos ou não conformidades, o cliente pode exigir a reparação ou substituição do produto no prazo de 2 anos (bens duradouros) ou 3 anos (bens móveis).

7.2 Procedimento de Reclamação

Para apresentar uma reclamação, o cliente deve contactar-nos através de:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 21 385 0274
• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

7.3 Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:

• CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org)
• Provedoria de Justiça: www.provedor-jus.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Orqvake.Eu não será responsável por:

• Danos resultantes do uso inadequado do produto ou não cumprimento das instruções de utilização
• Reações adversas ou alergias a ingredientes do produto (consulte a composição antes de usar)
• Resultados individuais, uma vez que os efeitos de suplementos podem variar de pessoa para pessoa
• Decisões tomadas sem consulta médica prévia, especialmente por pessoas com condições de saúde ou em uso de medicamentos
• Atrasos ou impossibilidade de entrega devido a casos de força maior

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos presentes no website da Orqvake.Eu, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e código, são propriedade da Orqvake.Eu ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização expressa.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A recolha e tratamento de dados pessoais dos clientes são efetuados em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A Orqvake.Eu reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Os clientes serão informados de alterações substanciais através de email ou aviso no website. O uso continuado do website após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes termos será da competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos tribunais da sua área de residência.

13. CONTACTOS